Lembre-se dos fundamentos de Direito Internacional Público para resolver as questões

Question

A respeito da responsabilização internacional do Estado, julgue os itens a seguir.

I Para que a responsabilidade internacional do Estado seja arguida, basta a presença de fato considerado ilícito, sendo despicienda a verificação do nexo causal.

I O Estado não será responsabilizado internacionalmente por ato abusivo ou arbitrário praticado exclusivamente por seus agentes ou funcionários.

III O Estado poderá ser responsabilizado pela conduta de particulares se falhar em prevenir ou em responder adequadamente pelo desaparecimento de pessoas.

Assinale a opção correta.

Accepted Answer

Apenas o item III está certo.

Answer

Apenas o item I está certo.

Answer

Apenas o item II está certo.

Answer

Apenas os itens I e II estão certos.

Answer

Apenas os itens II e III estão certos.

Q327100 - CESPE Defensor Público 2018