Q323849 - FGV Juiz de Direito 2008
Prefeito, candidato à reeleição, vai a rádio para entrevista, concedida em janeiro do ano da eleição municipal, quando tece comentários sobre programas implantados pela Prefeitura.
A)caracteriza propaganda eleitoral extemporânea e sujeita o infrator a cancelamento da candidatura.
B)para ser regular, necessitaria da prévia desincompatibilização do prefeito.
C)constitui publicidade subliminar e, como tal, é vedada pelo artigo 36 § 3º da Lei 9504/97.
D)é regular, porque a autoridade administrativa deve dar continuidade aos atos de sua administração, não se escusando do dever de informação, desde que não exista o intuito de autopromoção.
E)caracteriza propaganda eleitoral extemporânea e sujeita o infrator à multa.
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