Lembre-se dos fundamentos de Direito Empresarial (Comercial) para resolver as questões

Question

Consoante orientação contemporânea adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, à luz dos contratos de alienação fiduciária em garantia regidos pelo Decreto-Lei n. 911/69, a teoria do adimplemento substancial:

Accepted Answer

é descabida devido à exigência do pagamento da integralidade da dívida para o bem ser restituído ao devedor livre de ônus.

Answer

é cabível em razão da disciplina do Código Civil sobre propriedade fiduciária.

Answer

pode ser adotada caso haja parcela mínima não paga da divida.

Answer

não deve ser empregada, tal como nos casos de propriedade fiduciária tratada no Código Civil.

Answer

é aplicável apenas quando mais de oitenta por cento da dívida foi paga.

Q320267 - IBFC Juiz federal 2018