Lembre-se dos fundamentos de Direito Eleitoral para resolver as questões

Question

Caberá recurso das decisões dos tribunais regionais eleitorais somente quando estas

Accepted Answer

versarem sobre inelegibilidade nas eleições federais ou estaduais.

Answer

divergirem da interpretação de lei de um tribunal eleitoral e de um tribunal regional federal.

Answer

versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais, estaduais ou municipais.

Answer

determinarem a concessão de habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.

Answer

determinarem a anulação de diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais.

Q320036 - CESPE Analista Judiciário - Área Administrativa 2017