Q31990 - FESMIP-BA Analista - Serviço Social 2011

O Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir a população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate a discriminação e as demais formas de intolerância étnica. 

Com base nesse importante marco legal, pode-se afirmar que
Responda outra questão! Escolha o assunto:
Ver Comentários