Lembre-se dos fundamentos de Direito Eleitoral para resolver as questões

Question

O registro de candidatura de determinado prefeito eleito em primeiro turno havia sido impugnado perante a justiça eleitoral. Passados dezoito meses depois de o prefeito ter sido investido no cargo, o registro foi declarado indeferido, com trânsito em julgado da sentença.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O procurador regional poderá adotar providências para garantir a realização de novas eleições diretas no caso de inércia do tribunal regional.

Answer

O presidente da câmara de vereadores deverá assumir interinamente o cargo de prefeito.

Answer

A coligação partidária ou o partido que elegeu o prefeito suportará os ônus em caso de novas eleições.

Answer

O TSE detém competência exclusiva para decidir sobre a ocorrência e a forma das novas eleições.

Answer

A ocorrência de novas eleições depende do número de votos anulados.

Q319645 - CESPE Técnico Judiciário - Área Administrativa 2017