Lembre-se dos fundamentos de Direito Econômico para resolver as questões

Question

O fato de a ordem econômica na Constituição Federal de 1988 ser informada pelos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência significa que

Accepted Answer

o planejamento centralizado da atividade econômica não pode substituir os estímulos de mercado como principal indutor das decisões dos agentes econômicos.

Answer

existe ampla liberdade de empreendimento em todos os setores da economia, inclusive por parte do Estado, cuja atuação empresarial não sofre restrições.

Answer

não se admite a regulação da atividade econômica privada com o fito de implementar políticas públicas redistributivas.

Answer

os serviços públicos delegados a particulares não podem ter caráter exclusivo, mas pressupõem a prestação simultânea por vários concorrentes.

Answer

a política industrial baseada em instrumentos de fomento não pode promover setores específicos da economia.

Q319594 - FCC Procurador do Estado 2009