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Question

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “Segundo o Código Eleitoral, a incoincidência entre o número de votantes e os votos apurados constitui motivo de nulidade da votação, eis que faz exsurgir a presunção ‘jure et de jure’ de fraude, a ser declarada ‘ex-officio’ pela autoridade judicial.”
PORQUE
II. “A nulidade será comunicada quando o órgão apurador conhecer do ato ou dos seus efeitos e o encontrar provada, não lhe sendo lícito supri-la, ainda que haja consenso das partes.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.

Answer

A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.

Answer

As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

Answer

As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

Q319511 - CONSULPLAN Juiz de Direito 2018