Lembre-se dos fundamentos de Direito Eleitoral para resolver as questões

Question

Das decisões dos Tribunais Regionais cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral quando

Accepted Answer

forem proferidas contra expressa disposição de lei federal.

Answer

houver negativa de vigência de normas partidárias.

Answer

o acórdão decidir sobre pedido de medida liminar.

Answer

houver violação do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral.

Answer

o acórdão violar legislação municipal ou estadual.

Q319435 - FCC Procurador Legislativo 2018