Q319056 - ESAF Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1 2016

A economia capitalista pode ter seus efeitos mitigados pelo estado de bem-estar social, situação em que se faz necessária a intervenção estatal.

Independentemente de o Estado promover a livre iniciativa, a livre concorrência é garantida.

Por meio da atividade de intervenção fiscalizatória o Estado visa a regular previamente a atividade econômica, normatizando-a.

O Estado não pode ser considerado um dos sujeitos econômicos, ainda que desenvolva atividade econômica, ante a função social que desempenha.

É vedado à União contratar empresa privada para realizar atividade de lavra das jazidas de petróleo em território nacional.