Lembre-se dos fundamentos de Direito do Trabalho para resolver as questões

Question

Com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho, a lei instituiu as Comissões de Conciliação Prévia. Sobre elas, é correto afirmar que;

Accepted Answer

podem ser constituídas por empresas e os sindica- tos, por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.

Answer

terão composição tripartite, com representantes dos empregados, dos empregadores e do governo federal.

Answer

é vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros titulares da Comissão de Conciliação Prévia, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.

Answer

o termo de conciliação lavrado na Comissão de Conciliação Prévia não constitui um título executivo ex- trajudicial, bem como não tem eficácia liberatória, seja das parcelas expressamente consignadas ou daquelas ressalvadas.

Answer

o prazo prescricional para ação trabalhista não será suspenso ou interrompido a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia.

Q318301 - FCC Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador 2013