Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

Com relação à política de desenvolvimento urbano, é correto afirmar que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas

Accepted Answer

no Plano Diretor.

Answer

nos critérios do chefe do Executivo.

Answer

nas diretrizes do Governador do Estado.

Answer

nas Portarias Ministeriais.

Answer

nas resoluções dos respectivos Tribunais de Contas.

Q316780 - FCC Analista Judiciário - Área Administrativa 2010