Lembre-se dos fundamentos de Direito do Consumidor para resolver as questões

Question

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações de Consumo se rege pelo seguinte princípio, dentre outros:

Accepted Answer

racionalização e melhoria dos serviços públicos.

Answer

ação governamental no sentido de proteger o fornecedor e o consumidor, garantindo assim o equilíbrio do mercado de consumo.

Answer

coibição e repressão da utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas, que possam causar prejuízos aos consumidores e fornecedores.

Answer

ação governamental no sentido de proteger efetivamente o mercado de consumo.

Answer

estudo constante das modificações do mercado de produção.

Q316695 - VUNESP Procurador 2018