Lembre-se dos fundamentos de Direito do Consumidor para resolver as questões

Question

Quanto às cláusulas relativas ao fornecimento de produtos e serviços, NÃO é nula de pleno direito aquela que

Accepted Answer

autorize o consumidor a cancelar o contrato unilateralmente.

Answer

transfira responsabilidades a terceiros.

Answer

determine a utilização compulsória de arbitragem.

Answer

possibilite a violação de normas ambientais.

Answer

possibilite a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.

Q316635 - CESGRANRIO Especialista em Regulação - Direito 2008