No sistema que tutela o consumidor, é correto afirmar que:
é garantido o direito de modificação ou de revisão das cláusulas contratuais.
a reparação dos danos materiais e morais é limitada de acordo com leis especiais reguladoras de setores das relações de consumo.
os serviços públicos são excluídos da tutela, por serem objeto de leis próprias.
o ônus probatório será sempre invertido em benefício do consumidor, por sua presumida hipossuficiência.
o acesso ao Judiciário é sempre gratuito aos consumidores.