Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

A Constituição Federal contempla uma figura de usucapião de área urbana que, diferentemente dos usucapiões ordinário e extraordinário do Código Civil, além de outros requisitos,

Accepted Answer

exige sua utilização para moradia do possuidor ou de sua família.

Answer

pode ser reconhecido ao possuidor, como direito, mais de uma vez.

Answer

tem por objeto imóveis públicos ou particulares.

Answer

incide sobre imóvel de, no máximo, quinhentos metros quadrados.

Answer

não pode ser deferido a duas pessoas, salvo se forem marido e mulher.

Q316393 - FCC Promotor de Justiça 2002