A convenção ou acordo coletivo de trabalho
não pode ter prazo superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.
não pode ter prazo superior a um ano, sendo vedada a ultratividade.
não pode ter prazo superior a três anos, sendo permitida a ultratividade.
pode disciplinar a redução do prazo de licença-maternidade, desde que haja uma vantagem adicional à empregada.
pode disciplinar a redução do prazo de licença-paternidade, desde que haja a expressa concordância do empregado e concessão de vantagem.