Lembre-se dos fundamentos de Direito do Consumidor para resolver as questões

Question

Segundo a orientação jurisprudencial, firmada no Superior Tribunal de Justiça, para o cabimento da devolução, em dobro, de valores pagos indevidamente pelo consumidor na cobrança indevida de serviços públicos concedidos:

Accepted Answer

basta a configuração de culpa do fornecedor.

Answer

prescinde-se da configuração de culpa ou dolo, tratando-se de responsabilidade objetiva

Answer

é imprescindível a prova, pelo consumidor, da má-fé do fornecedor.

Answer

é necessária a configuração de dolo do fornecedor

Q313983 - FUNCAB Direito 2014