Lembre-se dos fundamentos de Direito do Consumidor para resolver as questões

Question

Acerca da responsabilidade pelo vício do produto e do serviço, da oferta e publicidade e da proteção contratual, assinale a opção correta à luz do CDC, do entendimento doutrinário sobre o tema e da jurisprudência do STJ.

Accepted Answer

Para a incidência do princípio da vinculação, a oferta deve ser precisa, pois o simples exagero não obriga o fornecedor.

Answer

O direito de arrependimento concedido ao consumidor, dentro do prazo de reflexão obrigatório, deve ser motivado.

Answer

O serviço de transporte aéreo não é essencial, razão pela qual se admite solução de continuidade na sua prestação.

Answer

A malha aérea ofertada pela agência reguladora não vincula a concessionária de serviço de transporte aéreo a prestar o serviço concedido.

Q312629 - CESPE Juiz de Direito 2017