Lembre-se dos fundamentos de Direito do Consumidor para resolver as questões

Question

No que tange a proteção das relações de consumo, é incorreto afirmar, conforme entendimento prevalecente no âmbito do STJ:

Accepted Answer

Incumbe ao devedor a exclusão do registro da dívida em seu nome no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco anos, a partir do momento em que efetiva o pagamento integral do débito.

Answer

Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

Answer

É dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em banco de dados e cadastros.

Answer

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.

Answer

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde.

Q311738 - MPE-BA Promotor de Justiça 2018