Q311656 - VUNESP Procurador Autárquico 2018

É possível ingressar com ação coletiva, pois se trata de violação de direito ou interesse difuso, que atingiu um número indeterminado de consumidores contratantes da instituição de ensino, ligados entre si por essa circunstância fática.

É possível ingressar com ação coletiva, pois houve violação de interesse ou direito coletivo em sentido estrito, pois é direito de natureza indivisível, cujos titulares são os contratantes alunos da instituição de ensino, ligados entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

É possível ingressar com ação coletiva, pois houve violação de interesse ou direitos individuais homogêneos, pois existe uma origem comum, qual seja a supressão de algumas matérias e alteração de cargas horárias.

Sendo determinado e certo o número de pessoas atingidas pelas alterações na instituição de ensino, o questionamento judicial somente pode ser realizado em litisconsórcio ativo dos consumidores atingidos pelas alterações promovidas.

Como os alunos adquiriram o produto (ensino) por meio de contratos individuais, não é possível o questionamento judicial das alterações promovidas através de ação de natureza coletiva.