Quanto às cláusulas abusivas, no CDC,
sua caracterização não implica sanção normativa expressa, devendo somente ser reequilibrado o contrato após sua exclusão.
são previstas em rol taxativo e não elucidativo.
são anuláveis ou ineficazes, conforme o caso concreto, interessando somente às partes contratantes.
por si sós, não invalidam o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.
não abrangem a outorga de crédito ou financiamento ao consumidor, que se submete nessa parte ao Banco Central, somente.