Lembre-se dos fundamentos de Direito Administrativo para resolver as questões

Question

No âmbito da lei de licitações e contratos (Lei nº 8.666/93), há a previsão de diversos tipos penais. Não se inclui nas condutas tipificadoras do crime de fraudar, em prejuízo da fazenda pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contra dela decorrente, a seguinte:

Accepted Answer

tornar mais onerosa a proposta ou a execução do contrato.

Answer

elevar arbitrariamente os preços.

Answer

vender, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada.

Answer

entregar uma mercadoria por outra.

Answer

alterar substância, qualidade ou quantidade de mercadoria fornecida.

Q306694 - ESAF Analista de Finanças e Controle - Área - Correição 2004