Lembre-se dos fundamentos de Direito Agrário para resolver as questões

Question

O procedimento contraditório especial, de rito sumário, para desapropriação para fins de reforma agrária previsto na Lei Complementar nº 76/93

Accepted Answer

permite a imissão na posse em no máximo 48 (quarenta e oito) horas.

Answer

dispensa o pagamento de indenização.

Answer

obriga a justa e prévia indenização integral em dinheiro.

Answer

elimina o processo judicial de desapropriação.

Answer

pode ser conduzido pelo Estado-membro.

Q286571 - FCC Defensor Público 2009