Lembre-se dos fundamentos de Direito Agrário para resolver as questões

Question

A regularização fundiária de assentamentos urbanos irregulares, com a titulação de seus ocupantes, prevista na Lei nº. 11.977/09, consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que tem por objetivo garantir, EXCETO:

Accepted Answer

A assistência social aos desamparados.

Answer

O direito social à moradia.

Answer

O pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.

Answer

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Q286371 - COPESE - UFT Analista em Gestão Especializado 2012