A solicitação de assentimento prévio ao Conselho de DefesaNacional –CDN, poderá ser formalizada por:
áreas urbanas e gleba somente, se nesta o perímetro estiver georreferenciado.
áreas rurais e gleba somente, se nesta o perímetro respectivo estiver mapeado.
áreas rurais e urbanas somente, se nestas o perímetro respectivo estiver mapeado.
áreas urbanas, rurais e gleba, se nesta o perímetro respectivo estiver georreferenciado.
gleba, áreas rurais e urbanas, se nestas o perímetro respectivo estiver georreferenciado.