Lembre-se dos fundamentos de Direito Agrário para resolver as questões

Question

O Estado Beta, após autorização legislativa, lançou edital de concorrência para alienação de terras devolutas necessárias à proteção de um relevante ecossistema natural. A alienação pretendida é

Accepted Answer

nula, diante da indisponibilidade das terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

Answer

válida, diante do caráter dominial das terras devolutas.

Answer

nula, uma vez que as terras devolutas não foram destinadas ao processo de legitimação de posse.

Answer

válida, pois observados os requisitos para alienação de bens imóveis: prévia autorização legislativa e licitação na modalidade de concorrência.

Answer

válida, pois a destinação de terras devolutas é ato discricionário da Administração pública.

Q286300 - FCC Promotor de Justiça 2014