De acordo com Constituição Federal, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
geram a anulabilidade dos títulos de domínio e direito a indenização pela perda da propriedade.
são bens dos Estados.
destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
somente podem ter o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, com autorização da Câmara dos Deputados.
são inalienáveis e indisponíveis, mas os direitos sobre elas são prescritíveis.