Lembre-se dos fundamentos de Direito Agrário para resolver as questões

Question

Nos termos da Lei n. 6.001/73 (Estatuto do Índio), assinale a alternativa incorreta. Cumpre à União, aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua competência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos:

Accepted Answer

Estimular o processo de integração do índio à comunhão nacional.

Answer

Garantir aos índios a permanência voluntária no seu habitat, proporcionando-lhes ali recursos para seu desenvolvimento e progresso.

Answer

Assegurar aos índios a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e subsistência.

Answer

Garantir aos índios o pleno exercício dos direitos civis e políticos que em face da legislação lhes couberem.

Answer

Executar, sempre que possível mediante a colaboração dos índios, os programas e projetos tendentes a beneficiar as comunidades indígenas.

Q286186 - MPE-PR Promotor de Justiça 2019