Q285305 - CESGRANRIO Advogado 2014

Assuntos: Serviços PúblicosDelegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
No Brasil, revela-se frequente a alternância das políticas de prestação de serviços públicos que ora se revelam centralizadas em pessoas jurídicas de direito público e, em outros momentos, são realizadas por pessoas jurídicas de direito privado, escolhidas mediante complexo processo licitatório.

Trata-se de mecanismo de colaboração denominado:
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