De acordo com a Constituição Federal, o Poder Executivo publicará o relatório de execução orçamentária:
Até vinte dias após o encerramento de cada trimestre.
Até vinte dias após o encerramento de cada bimestre.
Até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
Até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre.
Até trinta dias após o encerramento de cada semestre.