Q276556 - INSTITUTO AOCP Advogado 2014

Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

Os contratantes não são obrigados a guardar, assim, na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação menos favorável ao aderente.

É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.

A liberdade de contratar não será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.