Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

Sobre os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, por via de ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), é correto dizer que o STF (Supremo Tribunal Federal), por maioria de dois terços de seus membros, poderá decidir que a declaração somente tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado, tendo em vista

Accepted Answer

as razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social.

Answer

a atribuição de critérios objetivos exigidos na modulação dos efeitos.

Answer

a necessidade de que se atribua efeito ex tunc.

Answer

a prevalência do controle difuso sobre o concentrado.

Answer

os acórdãos que definem a amplitude das declarações.

Q275769 - COPS-UEL Advogado 2015