Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

Diz o inciso XIII do artigo 5° da Constituição da República, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

Considerando a classificação das normas constitucionais, o dispositivo é norma de:

Accepted Answer

eficácia contida e aplicabilidade imediata.

Answer

eficácia plena e aplicabilidade imediata.

Answer

eficácia contida e aplicabilidade mediata.

Answer

eficácia limitada do tipo princípio institutivo.

Answer

eficácia limitada do tipo programático.

Q275028 - FEPESE Procurador do Estado 2018