Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

Em relação à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, são destinatários das normas constitucionais que dispõem sobre esses direitos:

Accepted Answer

os Particulares.

Answer

as Entidades autárquicas.

Answer

os Órgãos do Poder Executivo.

Answer

as Entidades paraestatais.

Answer

os Órgãos do Poder Judiciário.

Q274831 - FCC Analista Jurídico 2018