Lembre-se dos fundamentos de Direito Civil para resolver as questões

Question

Assinale a alternativa correta, no que tange ao direito real de habitação, assegurado ao cônjuge sobrevivente.

Accepted Answer

Não dá direito aos frutos.

Answer

É irrenunciável.

Answer

Exige registro imobiliário para a sua constituição.

Answer

Não é extensível o regime da separação de bens.

Q274826 - VUNESP Juiz de Direito 2015