Q274405 - INAZ do Pará Advogado 2018

“A proteção constitucional consagrada no inciso X do art. 5° refere-se tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, abrangendo, inclusive, à necessária proteção à própria imagem frente aos meios de comunicação em massa (televisão, rádio, jornais, revistas etc.).”

(MORAES. 2014, p. 54)


O excerto acima se refere a qual garantia individual?

Responda outra questão! Escolha o assunto:
Ver Comentários