Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a administração penitenciária possui a prerrogativa de fiscalizar a comunicação do preso realizada por meio de epístolas.

(MORAES. 2014, p. 54)

Deste modo, entende-se que essa é a relativização de qual garantia fundamental?

Accepted Answer

Direito à inviolabilidade e sigilos das comunicações e correspondências.

Answer

Direito à livre manifestação.

Answer

Direito à igualdade.

Answer

Direito ao livre pensamento.

Answer

Direito à liberdade religiosa.

Q274397 - INAZ do Pará Advogado 2018