Lembre-se dos fundamentos de Direito Ambiental para resolver as questões

Question

A decisão sobre pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em rios de domínio da União compete:

Accepted Answer

à Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas.

Answer

ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Answer

ao Ministério do Meio Ambiente.

Answer

à Agência de Água da bacia em questão, ou na sua ausência, ao Comitê da Bacia Hidrográfica.

Answer

à Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano.

Q272462 - ESAF Analista Administrativo 2009