Lembre-se dos fundamentos de Direito Ambiental para resolver as questões

Question

No tocante ao prazo máximo a ser observado em um processo administrativo para apuração de infração ambiental, é correto afirmar que será de

Accepted Answer

vinte dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ciência da autuação.

Answer

vinte dias para a autoridade competente julgar o auto de infração, contados da data da sua lavratura, apresentada ou não a defesa ou impugnação.

Answer

quarenta dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da sua lavratura.

Answer

quarenta dias para a autoridade competente julgar o auto de infração, contados da data da ciência da autuação.

Answer

quarenta dias para o pagamento de multa, contados da data do recebimento da notificação.

Q272336 - VUNESP Juiz de Direito 2009