A licitação para a concessão florestal, nos termos da Lei no 11.284/2006,
dispensa o oferecimento de garantia para o cumprimento do contrato.
é aberta à participação de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras.
será julgada apenas com base no critério de melhor preço oferecido pelo particular.
poderá ter a participação de empresas em consórcio, as quais serão solidariamente responsáveis perante o poder concedente.
constitui espécie de licitação à parte daquela prevista na Lei no 8.666/93, que não é aplicável.