Lembre-se dos fundamentos de Direito Ambiental para resolver as questões

Question

Segundo a Lei n.º 41/1989, é infração administrativa sujeita à perda da participação nas linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito do Distrito Federal e apreensão de produto

Accepted Answer

praticar atos de comércio de artigos de interesse para a saúde ambiental sem a necessária licença.

Answer

construir obras sem licença do órgão ambiental competente.

Answer

deixar de notificar qualquer fato relevante do ponto de vista ecológico, ainda que se tenha o dever legal de fazê-lo.

Answer

opor-se à exigência de exames laboratoriais.

Answer

deixar de cumprir obrigação de interesse ambiental, mesmo que se tenha o dever legal ou contratual de fazê-lo.

Q271442 - FUNIVERSA Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental 2011