Lembre-se dos fundamentos de Direito Ambiental para resolver as questões

Question

O auto de infração à legislação ambiental, de acordo com a Lei n.º 41/1989, sempre deve conter:

Accepted Answer

prazo para interposição de recurso.

Answer

nome do parente do infrator, no caso do infrator sem domicílio certo.

Answer

penalidade para o infrator, sem necessidade do respectivo preceito legal.

Answer

assinatura do autuado.

Answer

local de trabalho do fiscal.

Q271428 - FUNIVERSA Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental 2011