Lembre-se dos fundamentos de Direito Ambiental para resolver as questões

Question

No Brasil, a mineração, de um modo geral, está submetida a um conjunto de regulamentações, em que os três níveis de poder estatal possuem atribuições com relação à mineração e ao meio ambiente. Com base na regulamentação da exigência de garantia de reabilitação ou recuperação de área degradada por empreendimentos na Lei Distrital n.º 1.393/1997, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A garantia poderá ser efetuada por meio de fiança bancária.

Answer

A garantia pode ultrapassar vinte por cento do valor global do empreendimento.

Answer

A garantia será equivalente à metade do custo total do projeto de controle ambiental.

Answer

A garantia pode ser dada com base no projeto do serviço de reabilitação ou recuperação.

Answer

A caução em títulos da dívida pública não pode ser dada como garantia.

Q271410 - FUNIVERSA Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental 2011