Lembre-se dos fundamentos de Direito Civil para resolver as questões

Question

Levando em conta o direito das obrigações, marque a alternativa correta em relação ao valor da cominação imposta na cláusula penal:

Accepted Answer

Não pode ultrapassar 100% do valor da obrigação principal.

Answer

Pode ser fixado em limite de até 50% do valor da obrigação principal.

Answer

Pode ser fixado em valor até o dobro do contido na obrigação principal.

Answer

Pode ser fixado em até 10% da obrigação principal.

Q268989 - BANPARÁ Advogado 2013