Lembre-se dos fundamentos de Direito Ambiental para resolver as questões

Question

RESPONDA A QUESTÃO COM BASE NA LEI 9.433/97, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIOU O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS.
Todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

Accepted Answer

Entre os representantes que compõem os Comitês de Bacia Hidrográfica está o CORPO DE BOMBEIROS dos respectivos Estados;

Answer

Os Comitês de Bacia Hidrográfica terão como área de atuação o grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas;

Answer

Compete às Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação, manter o cadastro de usuários de recursos hídricos;

Answer

De acordo com o art. 50 as multas infracionais poderão ser simples ou diária, proporcional à gravidade da infração, variando de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Q263800 - MÁXIMA Auxiliar administrativo 2015