Q263624 - IBFC Técnico Judiciário - Área Administrativa 2017

Assuntos: Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionaisPolítica Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) entrou em vigor no ano de 2009 e estabeleceu princípios, diretrizes e instrumentos para o melhor desenvolvimento sustentável. Sobre o tema, assinale a alternativa que não identifica um dos instrumentos estabelecidos pela referida Política Pública:
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