Q263572 - FGV Agente Fiscal 2014
Nos termos da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências, a Reserva Legal (RL) é:
A)área protegida situada nas margens de rios, encostas, manguezais e topos de morros;
B)área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural;
C)área protegida, fixadoras de dunas ou estabilizadoras de margens;
D)área, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade;
E)área que abriga exemplares da fauna ou da flora ameaçados de extinção.
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