Lembre-se dos fundamentos de Serviço Social para resolver as questões

Question

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, apropriar-se
de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou
qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência é
considerado crime, cuja pena é:

Accepted Answer

reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa;

Answer

multa, dobrando-se o valor do bem ou rendimento
apropriado;

Answer

prestação de serviços comunitários por prazo não inferior a
1 (um) ano;

Answer

reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos;

Answer

recolhimento ou busca e apreensão dos bens ou valores
apropriados.

Q25317 - FGV Analista Técnico 2017