Q250020 - FCC Administrador 2018

somente são aplicáveis se identificada conduta fraudulenta ou má-fé por parte do licitante ou contratado.

limitam-se a aplicação de advertência e multa, aplicadas, obrigatoriamente, nesta ordem.

não podem implicar efeito pecuniário, limitando-se a medidas administrativas.

podem culminar com a imputação, pela autoridade responsável, de pena por ato de improbidade.

incluem, como modalidade mais gravosa, a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração.